Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Conheça as soluções sugeridas pelos deputados jovens 2020 para algumas das questões brasileiras.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020
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PL 1003/2020
Altera e acresce dispositivos a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para dispor …
Autor(a): Guilherme Ribeiro
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PL 1011/2020
Dispõe sobre a criação da Semana Democrática, visando a adoção de medidas para o amadurecimento do senso democrático dos cidadãos e, por consegu…
Autor(a): Luana Prado
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PEC 1012/2020
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pú…
Autor(a): Cristine Rodrigues
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PL 1018/2020
Dispõe o acréscimo do § 6° ao artigo 26° da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.
Autor(a): Rafaela Leite
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PL 102/2020
Dispõe sobre a rotulagem da pegada de carbono gerada no processamento de alimentos.
Autor(a): Vinícius Lucca
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PL 1022/2020
Dispõe sobre o dever do Governo Federal e das instituições de ensino superior de incentivar a iniciação científica em escolas públicas de Ensino…
Autor(a): Haziel Oliveira
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PL 1033/2020
Dispõe sobre a política de incentivo fiscal para promoção de iniciativas sem fins lucrativos voltadas para o empoderamento e o auxílio de mulher…
Autor(a): Gabriela Maranhão
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PL 1063/2020
Altera os artigos 2 e 23 da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providência…
Autor(a): Jaci Marhold
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PL 145/2020
Determina a oferta de projetos desportivos educacionais à egressos do sistema socioeducativo, bem como estabelece certas condições no que tange …
Autor(a): Reginaldo Filho
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PL 151/2020
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 que atualiza e consolida as normas eleitorais e dá outras providências, bem co…
Autor(a): Madeleine Moreira
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PL 175/2020
Institui o Sistema Nacional de Dados Básicos de Saúde, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado de dados básicos de saúde da população…
Autor(a): Evandro Faria
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PL 188/2020
Determina a criação do Programa Casa Para Todos destinado a proporcionar moradia digna a pessoas em situação de rua garantido pela Constituição …
Autor(a): Allan Nascimento
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PL 195/2020
Institui a criação do Portal Digital de Combate às Notícias Falsas e dá outras providências.
Autor(a): Jailon Mendes
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PL 197/2020
Dispõe sobre a criação da plataforma ‘‘Portal Fiscaliza Brasil’’ que cria mecanismos de transparência e fiscalização para garantir o uso de crit…
Autor(a): Yasmim Valadares
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PL 207/2020
Dispõe sobre a inclusão do exercício de jogos eletrônicos na grade curricular dos estudantes do ensino fundamental das escolas públicas e privad…
Autor(a): Maria Helena Soté
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PL 239/2020
Acrescenta o § 3º ao inciso ll do art. 28 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institu…
Autor(a): Daniela Flores
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PL 249/2020
Determina o veto à utilização de obras literárias cujo conteúdo seja racista, machista e/ou homofóbico na Educação Infantil e no Ensino Fundamen…
Autor(a): Matheus Luquini
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PL 262/2020
Determina as condições de uso, por crianças e adolescentes, em redes e plataformas sociais on-line que envolvam um sistema de monetização ou pro…
Autor(a): Carolina Campos
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PL 299/2020
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para instituir o crime de linchamento virtual.
Autor(a): Gregori Calixto
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PLC 303/2020
Acrescenta item à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos d…
Autor(a): Luan Reis
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PL 304/2020
Determina a criação do Programa Brasileiro de Alimentação Fora da Escola (PBAFE); altera a Lei nº 11.947, de 16 junho de 2009, que dispõe sobre …
Autor(a): Ryan Rocha
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PL 316/2020
Dispõe sobre o reaproveitamento e a utilização de Resíduos da Construção Civil (RCC) no âmbito de programas habitacionais de interesse social e …
Autor(a): Laura Sant'Anna
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PL 325/2020
Determina a implantação de testes de nivelamento e reforço escolar nas Instituições de ensino público.
Autor(a): Jéssica Vitória
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PL 344/2020
Determina a obrigatoriedade do ensino e conscientização sobre o machismo nas escolas públicas e privadas, para alunos de nível de ensino fundame…
Autor(a): Clara Burghardt
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PL 350/2020
Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duraçã…
Autor(a): Kauã Cerqueira Dias
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PL 352/2020
Determina o incentivo, pelas universidades públicas federais, à doação de sangue e dá outras providências.
Autor(a): Lucas Brito Meira
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PL 364/2020
Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas , em todos os Estados brasileiros, e dá outr…
Autor(a): Rafaela Ferreira
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PL 385/2020
Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacio…
Autor(a): André Tavora
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PL 389/2020
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e alte…
Autor(a): Ana Beatriz Peccioli
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PL 399/2020
Institui o Programa Nacional Revolução Prateada (PNARP), destinado a subsidiar iniciativas sem fins lucrativos que atuem na forma de lares de id…
Autor(a): João Vitor Zaidan
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PL 400/2020
Acrescenta artigos e incisos à LEI Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre a fiscalização e acompanhamento da Política Nacional …
Autor(a): Salomão Moreira
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PL 410/2020
Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes.
Autor(a): Henrique de Oliveira
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PL 412/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180).
Autor(a): Tiago Delamarque
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PL 414/2020
Institui a implantação do Projeto “Amparo Mental Pós-Pandemia - AMEPP” nas escolas públicas de todo o território nacional, e dá outras providênc…
Autor(a): Amanda Lara Santos
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PL 421/2020
Institui a obrigatoriedade da inserção de conteúdos relacionados a primeiros socorros no Ensino Médio em Instituições de Ensino brasileiras.
Autor(a): Vitória Capuchi
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PL 435/2020
Dispõe sobre a contratação de um profissional da área de Tecnologia da Informação (TI) em escolas públicas de Ensino Fundamental II e Médio.
Autor(a): Patrícia Dettmann Tonoli
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PL 438/2020
Acrescenta à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a exigência de q…
Autor(a): Lidia Sousa
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PL 468/2020
Dispõe sobre a criação da bolsa auxílio para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA) de acordo com suas devidas necessi…
Autor(a): Day Lima
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PL 482/2020
Determina a remoção, ou alteração de monumentos que ofendem e difamam os atuais interesses sociais, revisando estátuas que tenham cunho racista …
Autor(a): Isabelly Domingos
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PL 507/2020
Dispõe sobre a instituição, a âmbito nacional, da “Semana da Cooperação e Empatia na Escola”, a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro, …
Autor(a): Gabriela Xavier
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PL 510/2020
Cria o programa Brasil Digital e dá outras providências.
Autor(a): Vagner Campos
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PL 516/2020
Institui a implementação de Olimpíadas Científicas Socioeducativas (OCSs) nas unidades de internação em todo o território nacional e dispõe sobr…
Autor(a): Eduardo Vasconcelos
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PL 530/2020
Determina a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta, realizada anualmente em instituições públicas e privadas do Brasil e voltada a estuda…
Autor(a): Giovana Sabino
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PL 534/2020
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, objetivando garantir acessibilidade a…
Autor(a): Jamily Samara
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PL 576/2020
Determina a criação de cota em concursos públicos da área da segurança pública e da área das Forças Armadas para cidadãos de baixa renda que ten…
Autor(a): Maria Nel
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PL 580/2020
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento Fotovoltaico (PNRF), visando regulamentar a destinação final mais adequada para painéis solares…
Autor(a): João Arruda
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PL 581/2020
Dispõe sobre a ampliação da jornada e do currículo escolares por meio da criação do projeto “Educação Sapiente” em instituições públicas de Ensi…
Autor(a): Sofia Oliveira
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PL 588/2020
Altera os artigos 5º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para regulamentar as medidas disciplinares aos agressor…
Autor(a): Ana Clara Guermandi
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PL 597/2020
Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o art. 3º da Lei nº 12.711, de…
Autor(a): Bárbara Vieira
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PL 61/2020
Dispõe sobre a criação de incentivos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nas escolas públicas de ensino médio dos estado…
Autor(a): Raiane Cristina
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PL 610/2020
Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Tr…
Autor(a): Vítor Fonseca
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PL 618/2020
Torna desnecessário o consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais para solicitação d…
Autor(a): Pedro Luan
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PL 646/2020
Estabelece a implantação do Programa Nacional de Educomunicação (PNEducom), e dá outras providências.
Autor(a): Maria Júlia Castro
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PL 655/2020
Determina a criação da Olimpíada Nacional de Práticas de Cidadania (ONPC), destinada às escolas públicas e privadas para incentivo a cidadania e…
Autor(a): Michel Farias
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PEC 662/2020
Acrescenta o § 6° ao art. 166-A da Constituição Federal a fim de permitir o uso do dinheiro economizado da verba de gabinete para a aplicação de…
Autor(a): Lucas Gondim
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PL 663/2020
Acrescenta na Lei 12.711/2012, determinando a criação de dispositivos que regulamentam fiscalização do uso das Cotas em institutos de ensino
Autor(a): Ana Luiza Luz
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PL 675/2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal.
Autor(a): Maria Luísa Trevisan
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PL 710/2020
Dispõe sobre a redução do IRPJ (Imposto de renda para pessoa jurídica) para microempresas criadas por indivíduos residentes em favelas, para mic…
Autor(a): Daniel Moura
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PL 720/2020
Dispõe acerca da implantação do Plano Nacional de Monitoramento e Alerta de Inundações dos Municípios Brasileiros (PNAIMB) e dá outras providênc…
Autor(a): Luís Guilherme da Costa
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PL 731/2020
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação de pessoas na condição de refugiadas.
Autor(a): Kamily Teixeira
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PL 733/2020
Institui o Programa Escola Parceira que determina a implantação de medidas para a redução da evasão escolar mediante vínculo empregatício.
Autor(a): Juliane Pimentel
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PL 794/2020
Dispõe sobre a criação de uma Plataforma de Aprendizagem Nacional com temáticas voltadas principalmente para o Exame Nacional do Ensino Médio (E…
Autor(a): Maria Clara Amorim
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PL 799/2020
Acrescenta artigos à Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de Equideocultura no país e dá outras providências.
Autor(a): Júlia Puke
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PL 805/2020
Determina a obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Autor(a): Emília Menezes
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PL 812/2020
Dispõe sobre o incentivo às pesquisas científicas nas suas respectivas áreas acerca dos idiomas Indígenas brasileiros por instituições públicas,…
Autor(a): Elber Almeida
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PL 845/2020
Determina princípios e diretrizes para a Política Nacional de Sustentabilidade Ambiental da Construção Civil (PNSACC).
Autor(a): Fernando Ken Takahashi
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PL 853/2020
Fica decretado, em todo o território brasileiro, o financiamento de casas, via caixa econômica ou Banco do Brasil, com juros mais baixos, prazos…
Autor(a): Guilherme Koch
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PL 854/2020
Implementa uma nova perspectiva da educação em abrigos de crianças e adolescentes ensinando sobre inteligência emocional, autoconhecimento, educ…
Autor(a): Isabelle Victoria
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PL 863/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos de fomento a leitura no país, articula acerca das bibliotecas públicas e dá outras providências.
Autor(a): Hyago Santana
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PL 884/2020
Dá nova redação a Lei Federal n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Lei de Cotas, e dá outras providências.
Autor(a): Matheus Marques
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PL 885/2020
Institui o Programa de Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas (REDUVI), visando o desenvolvimento cívico e socioemocional das cria…
Autor(a): Vitorinha do SUS
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PL 888/2020
Institui o Imposto de Estímulo à Diversidade Racial no Ambiente Escolar (IEDRAE), regulamenta seu recolhimento e dispõe sobre a destinação dos f…
Autor(a): Lucas Bittencourt
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PL 904/2020
Institui a implantação do Programa Educação Antirracista em todos os níveis da Educação brasileira: Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino …
Autor(a): Eduarda Caroline
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PL 908/2020
Determina a inserção de atividades voltadas à educação ambiental em Unidades Socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei; e dá outra…
Autor(a): Lucas Araújo Faria
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PL 91/2020
Dispõe sobre a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior, para descoberta de novos fitorremediadores capazes …
Autor(a): Marcelo Borges
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PL 951/2020
Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio,…
Autor(a): Geovanna Freitas
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PEC 975/2020
Altera o caput do artigo 206 e o inciso I da Constituição Federal de 1988, e acrescenta as alíneas “a” e “b” neste, para dispor sobre a igualdad…
Autor(a): Filipe Zanovello
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PL 999/2020
Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades…
Autor(a): Aline Regina