PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020

Altera e acresce dispositivos a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para dispor …

Autor(a): Guilherme Ribeiro

Dispõe sobre a criação da Semana Democrática, visando a adoção de medidas para o amadurecimento do senso democrático dos cidadãos e, por consegu…

Autor(a): Luana Prado

Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pú…

Autor(a): Cristine Rodrigues

Dispõe o acréscimo do § 6° ao artigo 26° da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.

Autor(a): Rafaela Leite

Dispõe sobre a rotulagem da pegada de carbono gerada no processamento de alimentos.

Autor(a): Vinícius Lucca

Dispõe sobre o dever do Governo Federal e das instituições de ensino superior de incentivar a iniciação científica em escolas públicas de Ensino…

Autor(a): Haziel Oliveira

Dispõe sobre a política de incentivo fiscal para promoção de iniciativas sem fins lucrativos voltadas para o empoderamento e o auxílio de mulher…

Autor(a): Gabriela Maranhão

Altera os artigos 2 e 23 da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providência…

Autor(a): Jaci Marhold

Determina a oferta de projetos desportivos educacionais à egressos do sistema socioeducativo, bem como estabelece certas condições no que tange …

Autor(a): Reginaldo Filho

Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 que atualiza e consolida as normas eleitorais e dá outras providências, bem co…

Autor(a): Madeleine Moreira

Institui o Sistema Nacional de Dados Básicos de Saúde, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado de dados básicos de saúde da população…

Autor(a): Evandro Faria

Determina a criação do Programa Casa Para Todos destinado a proporcionar moradia digna a pessoas em situação de rua garantido pela Constituição …

Autor(a): Allan Nascimento

Institui a criação do Portal Digital de Combate às Notícias Falsas e dá outras providências.

Autor(a): Jailon Mendes

Dispõe sobre a criação da plataforma ‘‘Portal Fiscaliza Brasil’’ que cria mecanismos de transparência e fiscalização para garantir o uso de crit…

Autor(a): Yasmim Valadares

Dispõe sobre a inclusão do exercício de jogos eletrônicos na grade curricular dos estudantes do ensino fundamental das escolas públicas e privad…

Autor(a): Maria Helena Soté

Acrescenta o § 3º ao inciso ll do art. 28 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institu…

Autor(a): Daniela Flores

Determina o veto à utilização de obras literárias cujo conteúdo seja racista, machista e/ou homofóbico na Educação Infantil e no Ensino Fundamen…

Autor(a): Matheus Luquini

Determina as condições de uso, por crianças e adolescentes, em redes e plataformas sociais on-line que envolvam um sistema de monetização ou pro…

Autor(a): Carolina Campos

Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para instituir o crime de linchamento virtual.

Autor(a): Gregori Calixto

Acrescenta item à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos d…

Autor(a): Luan Reis

Determina a criação do Programa Brasileiro de Alimentação Fora da Escola (PBAFE); altera a Lei nº 11.947, de 16 junho de 2009, que dispõe sobre …

Autor(a): Ryan Rocha

Dispõe sobre o reaproveitamento e a utilização de Resíduos da Construção Civil (RCC) no âmbito de programas habitacionais de interesse social e …

Autor(a): Laura Sant'Anna

Determina a implantação de testes de nivelamento e reforço escolar nas Instituições de ensino público.

Autor(a): Jéssica Vitória

Determina a obrigatoriedade do ensino e conscientização sobre o machismo nas escolas públicas e privadas, para alunos de nível de ensino fundame…

Autor(a): Clara Burghardt

Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duraçã…

Autor(a): Kauã Cerqueira Dias

Determina o incentivo, pelas universidades públicas federais, à doação de sangue e dá outras providências.

Autor(a): Lucas Brito Meira

Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas , em todos os Estados brasileiros, e dá outr…

Autor(a): Rafaela Ferreira

Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacio…

Autor(a): André Tavora

Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e alte…

Autor(a): Ana Beatriz Peccioli

Institui o Programa Nacional Revolução Prateada (PNARP), destinado a subsidiar iniciativas sem fins lucrativos que atuem na forma de lares de id…

Autor(a): João Vitor Zaidan

Acrescenta artigos e incisos à LEI Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre a fiscalização e acompanhamento da Política Nacional …

Autor(a): Salomão Moreira

Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Autor(a): Henrique de Oliveira

Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180).

Autor(a): Tiago Delamarque

Institui a implantação do Projeto “Amparo Mental Pós-Pandemia - AMEPP” nas escolas públicas de todo o território nacional, e dá outras providênc…

Autor(a): Amanda Lara Santos

Institui a obrigatoriedade da inserção de conteúdos relacionados a primeiros socorros no Ensino Médio em Instituições de Ensino brasileiras.

Autor(a): Vitória Capuchi

Dispõe sobre a contratação de um profissional da área de Tecnologia da Informação (TI) em escolas públicas de Ensino Fundamental II e Médio.

Autor(a): Patrícia Dettmann Tonoli

Acrescenta à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a exigência de q…

Autor(a): Lidia Sousa

Dispõe sobre a criação da bolsa auxílio para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA) de acordo com suas devidas necessi…

Autor(a): Day Lima

Determina a remoção, ou alteração de monumentos que ofendem e difamam os atuais interesses sociais, revisando estátuas que tenham cunho racista …

Autor(a): Isabelly Domingos

Dispõe sobre a instituição, a âmbito nacional, da “Semana da Cooperação e Empatia na Escola”, a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro, …

Autor(a): Gabriela Xavier

Cria o programa Brasil Digital e dá outras providências.

Autor(a): Vagner Campos

Institui a implementação de Olimpíadas Científicas Socioeducativas (OCSs) nas unidades de internação em todo o território nacional e dispõe sobr…

Autor(a): Eduardo Vasconcelos

Determina a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta, realizada anualmente em instituições públicas e privadas do Brasil e voltada a estuda…

Autor(a): Giovana Sabino

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, objetivando garantir acessibilidade a…

Autor(a): Jamily Samara

Determina a criação de cota em concursos públicos da área da segurança pública e da área das Forças Armadas para cidadãos de baixa renda que ten…

Autor(a): Maria Nel

Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento Fotovoltaico (PNRF), visando regulamentar a destinação final mais adequada para painéis solares…

Autor(a): João Arruda

Dispõe sobre a ampliação da jornada e do currículo escolares por meio da criação do projeto “Educação Sapiente” em instituições públicas de Ensi…

Autor(a): Sofia Oliveira

Altera os artigos 5º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para regulamentar as medidas disciplinares aos agressor…

Autor(a): Ana Clara Guermandi

Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o art. 3º da Lei nº 12.711, de…

Autor(a): Bárbara Vieira

Dispõe sobre a criação de incentivos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nas escolas públicas de ensino médio dos estado…

Autor(a): Raiane Cristina

Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Tr…

Autor(a): Vítor Fonseca

Torna desnecessário o consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais para solicitação d…

Autor(a): Pedro Luan

Estabelece a implantação do Programa Nacional de Educomunicação (PNEducom), e dá outras providências.

Autor(a): Maria Júlia Castro

Determina a criação da Olimpíada Nacional de Práticas de Cidadania (ONPC), destinada às escolas públicas e privadas para incentivo a cidadania e…

Autor(a): Michel Farias

Acrescenta o § 6° ao art. 166-A da Constituição Federal a fim de permitir o uso do dinheiro economizado da verba de gabinete para a aplicação de…

Autor(a): Lucas Gondim

Acrescenta na Lei 12.711/2012, determinando a criação de dispositivos que regulamentam fiscalização do uso das Cotas em institutos de ensino

Autor(a): Ana Luiza Luz

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal.

Autor(a): Maria Luísa Trevisan

Dispõe sobre a redução do IRPJ (Imposto de renda para pessoa jurídica) para microempresas criadas por indivíduos residentes em favelas, para mic…

Autor(a): Daniel Moura

Dispõe acerca da implantação do Plano Nacional de Monitoramento e Alerta de Inundações dos Municípios Brasileiros (PNAIMB) e dá outras providênc…

Autor(a): Luís Guilherme da Costa

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação de pessoas na condição de refugiadas.

Autor(a): Kamily Teixeira

Institui o Programa Escola Parceira que determina a implantação de medidas para a redução da evasão escolar mediante vínculo empregatício.

Autor(a): Juliane Pimentel

Dispõe sobre a criação de uma Plataforma de Aprendizagem Nacional com temáticas voltadas principalmente para o Exame Nacional do Ensino Médio (E…

Autor(a): Maria Clara Amorim

Acrescenta artigos à Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de Equideocultura no país e dá outras providências.

Autor(a): Júlia Puke

Determina a obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes.

Autor(a): Emília Menezes

Dispõe sobre o incentivo às pesquisas científicas nas suas respectivas áreas acerca dos idiomas Indígenas brasileiros por instituições públicas,…

Autor(a): Elber Almeida

Determina princípios e diretrizes para a Política Nacional de Sustentabilidade Ambiental da Construção Civil (PNSACC).

Autor(a): Fernando Ken Takahashi

Fica decretado, em todo o território brasileiro, o financiamento de casas, via caixa econômica ou Banco do Brasil, com juros mais baixos, prazos…

Autor(a): Guilherme Koch

Implementa uma nova perspectiva da educação em abrigos de crianças e adolescentes ensinando sobre inteligência emocional, autoconhecimento, educ…

Autor(a): Isabelle Victoria

Dispõe sobre a criação de mecanismos de fomento a leitura no país, articula acerca das bibliotecas públicas e dá outras providências.

Autor(a): Hyago Santana

Dá nova redação a Lei Federal n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Lei de Cotas, e dá outras providências.

Autor(a): Matheus Marques

Institui o Programa de Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas (REDUVI), visando o desenvolvimento cívico e socioemocional das cria…

Autor(a): Vitorinha do SUS

Institui o Imposto de Estímulo à Diversidade Racial no Ambiente Escolar (IEDRAE), regulamenta seu recolhimento e dispõe sobre a destinação dos f…

Autor(a): Lucas Bittencourt

Institui a implantação do Programa Educação Antirracista em todos os níveis da Educação brasileira: Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino …

Autor(a): Eduarda Caroline

Determina a inserção de atividades voltadas à educação ambiental em Unidades Socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei; e dá outra…

Autor(a): Lucas Araújo Faria

Dispõe sobre a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior, para descoberta de novos fitorremediadores capazes …

Autor(a): Marcelo Borges

Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio,…

Autor(a): Geovanna Freitas

Altera o caput do artigo 206 e o inciso I da Constituição Federal de 1988, e acrescenta as alíneas “a” e “b” neste, para dispor sobre a igualdad…

Autor(a): Filipe Zanovello

Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades…

Autor(a): Aline Regina