Parlamento Jovem Brasileiro

Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Conheça as soluções sugeridas pelos deputados jovens 2020 para algumas das questões brasileiras.

Proposta legislativa PJB
PL 239/2020








Ementa: Acrescenta o § 3º ao inciso ll do art. 28 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Texto Original
Entenda a proposta: Criação da "Política Nacional de Cooperativismo", com regime jurídico diferenciado para as sociedades cooperativas.
Autor(a): Daniela Flores(SC)
Relator(a): Juliane Pimentel(AP)
Comissão: Comissão de Economia, Emprego e Defesa do Consumidor
Situação do Projeto: Aprovado em caráter conclusivo na comissão