Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

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CONTRIBUA PARA AS PROPOSTAS DO PJB

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Determina a obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes. Esta proposta f…

Determina a inserção de atividades voltadas à educação ambiental em Unidades Socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei; e dá outras providências.…

Determina a remoção, ou alteração de monumentos que ofendem e difamam os atuais interesses sociais, revisando estátuas que tenham cunho racista ou genocida e d…

Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades extracurricula…

Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto d…

Altera os artigos 5º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para regulamentar as medidas disciplinares aos agressores de violência…

Conheça as soluções sugeridas pelos deputados jovens 2020 para algumas das questões brasileiras.

PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020

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Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas , em todos os Estados brasileiros, e dá outr…

Autor(a): Rafaela Ferreira

Dispõe acerca da implantação do Plano Nacional de Monitoramento e Alerta de Inundações dos Municípios Brasileiros (PNAIMB) e dá outras providênc…

Autor(a): Luís Guilherme da Costa

Dispõe sobre o reaproveitamento e a utilização de Resíduos da Construção Civil (RCC) no âmbito de programas habitacionais de interesse social e …

Autor(a): Laura Sant'Anna

Acrescenta o § 6° ao art. 166-A da Constituição Federal a fim de permitir o uso do dinheiro economizado da verba de gabinete para a aplicação de…

Autor(a): Lucas Gondim

Fica decretado, em todo o território brasileiro, o financiamento de casas, via caixa econômica ou Banco do Brasil, com juros mais baixos, prazos…

Autor(a): Guilherme Koch

Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades…

Autor(a): Aline Regina