Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.
Faça acréscimos, retire partes ou proponha mudanças nos projetos de lei apresentados pelos deputados jovens
CONTRIBUA PARA AS PROPOSTAS DO PJB
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Importunação sexual
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e altera o parágrafo …
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Projetos desportivos educacionais
Determina a oferta de projetos desportivos educacionais à egressos do sistema socioeducativo, bem como estabelece certas condições no que tange às ações de apo…
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Iniciação Científica
Dispõe sobre o dever do Governo Federal e das instituições de ensino superior de incentivar a iniciação científica em escolas públicas de Ensino Médio, por mei…
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Reforma da segurança pública
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pública, norteada…
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Fiscalização do uso das Cotas
Acrescenta na Lei 12.711/2012, determinando a criação de dispositivos que regulamentam fiscalização do uso das Cotas em institutos de ensino. Esta propost…
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Educação em abrigos de crianças e adolescentes
Implementa uma nova perspectiva da educação em abrigos de crianças e adolescentes ensinando sobre inteligência emocional, autoconhecimento, educação financeira…
Conheça as soluções sugeridas pelos deputados jovens 2020 para algumas das questões brasileiras.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020
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PL 720/2020
Dispõe acerca da implantação do Plano Nacional de Monitoramento e Alerta de Inundações dos Municípios Brasileiros (PNAIMB) e dá outras providênc…
Autor(a): Luís Guilherme da Costa
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PL 195/2020
Institui a criação do Portal Digital de Combate às Notícias Falsas e dá outras providências.
Autor(a): Jailon Mendes
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PL 951/2020
Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio,…
Autor(a): Geovanna Freitas
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PL 1011/2020
Dispõe sobre a criação da Semana Democrática, visando a adoção de medidas para o amadurecimento do senso democrático dos cidadãos e, por consegu…
Autor(a): Luana Prado
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PL 999/2020
Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades…
Autor(a): Aline Regina
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PL 655/2020
Determina a criação da Olimpíada Nacional de Práticas de Cidadania (ONPC), destinada às escolas públicas e privadas para incentivo a cidadania e…
Autor(a): Michel Farias
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Plenária Final
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