Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.
Faça acréscimos, retire partes ou proponha mudanças nos projetos de lei apresentados pelos deputados jovens
CONTRIBUA PARA AS PROPOSTAS DO PJB
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Reforma da segurança pública
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pública, norteada…
Propostas5Participe até:28/03/2021 -
Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas
Institui o Programa de Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas (REDUVI), visando o desenvolvimento cívico e socioemocional das crianças e dos adol…
Propostas0Participe até:28/03/2021 -
Reaproveitamento de Resíduos da Construção Civil
Dispõe sobre o reaproveitamento e a utilização de Resíduos da Construção Civil (RCC) no âmbito de programas habitacionais de interesse social e dá outras provi…
Propostas0Participe até:28/03/2021 -
Revogação de prisão preventiva
Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duração do processo e…
Propostas0Participe até:28/03/2021 -
Lei Maria da Penha e ECA
Altera os artigos 5º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para regulamentar as medidas disciplinares aos agressores de violência…
Propostas0Participe até:28/03/2021 -
Implantação de testes de nivelamento e reforço escolar
Determina a implantação de testes de nivelamento e reforço escolar nas Instituições de ensino público. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem…
Propostas3Participe até:28/03/2021
PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020
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PL 610/2020
Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Tr…
Autor(a): Vítor Fonseca
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PL 350/2020
Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duraçã…
Autor(a): Kauã Cerqueira Dias
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PL 151/2020
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 que atualiza e consolida as normas eleitorais e dá outras providências, bem co…
Autor(a): Madeleine Moreira
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PL 588/2020
Altera os artigos 5º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para regulamentar as medidas disciplinares aos agressor…
Autor(a): Ana Clara Guermandi
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PL 885/2020
Institui o Programa de Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas (REDUVI), visando o desenvolvimento cívico e socioemocional das cria…
Autor(a): Vitorinha do SUS
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PL 385/2020
Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacio…
Autor(a): André Tavora
ACOMPANHE O TRABALHO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS
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Audiências que já aconteceram
Plenária Final
Plenária Final
Perguntas0OrganizadorPJBData30/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData23/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Saúde e Segurança Pública
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData23/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData19/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Saúde e Segurança Pública
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData19/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Educação
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData16/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Cultura, Cidadania, Esporte e Turismo
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData16/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Educação
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData12/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Cultura, Cidadania, Esporte e Turismo
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData12/04/2021 -
Audiências que já aconteceram
Comissão de Economia, Emprego e Defesa do Consumidor
Reunião Ordinária
Perguntas0OrganizadorPJBData09/04/2021