Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.
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CONTRIBUA PARA AS PROPOSTAS DO PJB
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Importunação sexual
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e altera o parágrafo …
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Uso do nome social nos registros escolares
Torna desnecessário o consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais para solicitação do uso do nome s…
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Profissionais especializados em tentativa de autoextermínio
Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio, em hospitais p…
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Assistência Social
Altera os artigos 2 e 23 da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências às pessoas em…
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Digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde
Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlament…
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Obrigatoriedade no provimento de documentação
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, objetivando garantir acessibilidade aos estudantes q…
Conheça as soluções sugeridas pelos deputados jovens 2020 para algumas das questões brasileiras.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020
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PL 325/2020
Determina a implantação de testes de nivelamento e reforço escolar nas Instituições de ensino público.
Autor(a): Jéssica Vitória
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PL 145/2020
Determina a oferta de projetos desportivos educacionais à egressos do sistema socioeducativo, bem como estabelece certas condições no que tange …
Autor(a): Reginaldo Filho
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PL 61/2020
Dispõe sobre a criação de incentivos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nas escolas públicas de ensino médio dos estado…
Autor(a): Raiane Cristina
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PL 412/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180).
Autor(a): Tiago Delamarque
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PL 799/2020
Acrescenta artigos à Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de Equideocultura no país e dá outras providências.
Autor(a): Júlia Puke
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PL 731/2020
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação de pessoas na condição de refugiadas.
Autor(a): Kamily Teixeira
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