Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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Parte 1
Transmitido
Pauta
INTEGRANTES:
Lucas Bittencourt Marques da Silva (PA) - presidente da comissão
Pedro Luan Santos de Sousa (BA) - vice-presidente da comissão
Allan Nascimento (SP)
Ana Luiza Luz dos Santos (MA)
Anna EmÍlia Almeida Costa (Menezes de Freitas (PB)
Bárbara Vitória Vieira (SP)
Carolina Campos Fontenele Martins (RJ)
Isabelle Victoria Pereira de Souza (SP)
Jaciara Marhold 9SC)
João Vitor Sales Zaidan (PE)
Kamily de Moraes Teixeira (SP)
Madeleine Moreira dos Santos (RJ)
Matheus Eduardo Marques dos Santos (RJ)
Ryan Alves Rocha (MG)
Vítor Henrique Leal Fonseca (PA)
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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - Projeto de lei Nº 188/2020 - do Sr. Allan Nascimento - que “Determina a criação do Programa Casa Para Todos destinado a proporcionar moradia digna a pessoas em situação de rua garantido pela Constituição Federal. ”
RELATOR(A): Dep. Ryan Alves Rocha
PARECER: pela aprovação
Votação do parecer: parecer aprovado.
Situação do projeto: projeto aprovado em caráter conclusivo pela comissão.
2 - Projeto de lei Nº 399/2020 - do Sr. João Vitor Sales Zaidan - que “Institui o Programa Nacional Revolução Prateada (PNARP), destinado a subsidiar iniciativas sem fins lucrativos que atuem na forma de lares de idosos visando à asseguração do direito à dignidade e do bem estar de subsistência da pessoa idosa.”
RELATOR(A): Dep. Madeleine Moreira
PARECER: pela aprovação com alterações
Votação do parecer: parecer aprovado.
Situação do projeto: projeto aprovado em caráter conclusivo pela comissão.
3 - Projeto de lei Nº 597/2020 - da Sra. Bárbara Vitória Vieira - que “Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996e o art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 para estimular o ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior e dá outras providências.”
RELATOR(A): Dep. Madeleine Moreira dos Santos
PARECER: pela aprovação com alterações
Votação do parecer: parecer aprovado com alterações.
Situação do projeto: projeto aprovado em caráter conclusivo pela comissão.
4 - Projeto de lei Nº 610/2020 - do Sr. Vítor Henrique Leal Fonseca - que “Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Travestis e Transexuais (FUNATRANS).”
RELATOR(A): Dep. Bárbara Vitória Vieira
PARECER: pela aprovação com alterações
Votação do parecer: parecer aprovado.
Situação do projeto: projeto aprovado em caráter conclusivo pela comissão.
5 - Projeto de lei Nº 731/2020 - da Sra. Kamily de Moraes Teixeira - que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação de pessoas na condição de refugiadas”
RELATOR(A): Dep. Ana Luiza Luz dos Santos
PARECER: pela aprovação com alterações
Votação do parecer: parecer aprovado com alterações.
Situação do projeto: projeto aprovado em caráter conclusivo pela comissão.
6 - Projeto de lei Nº 884/2020 - do Sr. Matheus Eduardo Marques dos Santos - que “Dá nova redação a Lei Federal n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Lei de Cotas, e dá outras providências.”.
RELATOR(A): Dep. Lucas Bittencourt Marques da Silva
PARECER: pela aprovação com alterações
Votação do parecer: parecer aprovado com alterações.
Situação do projeto: projeto aprovado em caráter conclusivo pela comissão.
Organização
PJB - Parlamento Jovem Brasileiro