Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 188/2020








Ementa: Determina a criação do Programa Casa Para Todos destinado a proporcionar moradia digna a pessoas em situação de rua garantido pela Constituição Federal.
Texto Original
Entenda a proposta: Criação do "Programa Casa Para Todos" para pessoas em situação de rua.
Autor(a): Allan Nascimento
Relator(a): Ryan Rocha