Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

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CONTRIBUA PARA AS PROPOSTAS DO PJB

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Dispõe sobre a criação da plataforma ‘‘Portal Fiscaliza Brasil’’ que cria mecanismos de transparência e fiscalização para garantir o uso de critérios técnicos …

Acrescenta o § 6° ao art. 166-A da Constituição Federal a fim de permitir o uso do dinheiro economizado da verba de gabinete para a aplicação de emendas parlam…

Acrescenta o § 3º ao inciso ll do art. 28 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurí…

Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento Fotovoltaico (PNRF), visando regulamentar a destinação final mais adequada para painéis solares fotovoltaicos …

Determina o incentivo, pelas universidades públicas federais, à doação de sangue e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento J…

Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pública, norteada…

Conheça as soluções sugeridas pelos deputados jovens 2020 para algumas das questões brasileiras.

PROPOSTAS LEGISLATIVAS DO PJB 2020

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Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para instituir o crime de linchamento virtual.

Autor(a): Gregori Calixto

Acrescenta à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a exigência de q…

Autor(a): Lidia Sousa

Determina princípios e diretrizes para a Política Nacional de Sustentabilidade Ambiental da Construção Civil (PNSACC).

Autor(a): Fernando Ken Takahashi

Acrescenta o § 6° ao art. 166-A da Constituição Federal a fim de permitir o uso do dinheiro economizado da verba de gabinete para a aplicação de…

Autor(a): Lucas Gondim

Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento Fotovoltaico (PNRF), visando regulamentar a destinação final mais adequada para painéis solares…

Autor(a): João Arruda

Institui a implantação do Programa Educação Antirracista em todos os níveis da Educação brasileira: Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino …

Autor(a): Eduarda Caroline