Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 597/2020








Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 para estimular o ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior e dá outras providências.
Texto Original
Entenda a proposta: Estímulo ao ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior e dá outras providências.
Autor(a): Bárbara Vieira
Relator(a): Madeleine Moreira