Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PEC 1012/2020








Ementa: Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pública, norteada pela desmilitarização, unificação, formação humanizada, sindicalização, integridade psicológica e sistema de inteligência.
Texto Original
Entenda a proposta: Desmilitarização, unificação, formação humanizada para a Segurança Pública, além da criação de sistema integrado e transparente de inteligência, bem como garantia à sindicalização e à integridade psicológica do efetivo.
Autor(a): Cristine Rodrigues
Relator(a): Maria Luísa Trevisan