Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 884/2020








Ementa: Dá nova redação a Lei Federal n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Lei de Cotas, e dá outras providências.
Texto Original
Entenda a proposta: Estabelecimento de cota mínima de 70% nas instituições federais de ensino superior para estudantes que tenham cursado integralmente os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas.
Autor(a): Matheus Marques
Relator(a): Lucas Bittencourt