Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 262/2020








Ementa: Determina as condições de uso, por crianças e adolescentes, em redes e plataformas sociais on-line que envolvam um sistema de monetização ou propaganda, visando proteger a integridade infantil.
Texto Original
Entenda a proposta: Limitação de propagandas e monetização das redes e plataformas sociais on-line para proteger a integridade de crianças e adolescentes.
Autor(a): Carolina Campos
Relator(a): João Vitor Zaidan