Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 799/2020








Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de Equideocultura no país e dá outras providências.
Texto Original
Entenda a proposta: Mudanças nas atividades de equideocultura, no que se refere ao abate de equídeos (cavalos, jumentos, entre outros), visando garantir o bem-estar do animal.
Autor(a): Júlia Puke
Relator(a): Lucas Araújo Faria