Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 805/2020








Ementa: Determina a obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Texto Original
Entenda a proposta: Obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Autor(a): Emília Menezes(PB)
Relator(a): Isabelle Victoria(SP)
Situação do Projeto: Aprovado em caráter conclusivo na comissão