Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 610/2020








Ementa: Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Travestis e Transexuais (FUNATRANS).
Texto Original
Entenda a proposta: Criação do "Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais" para implantação, implementação e financiamento de ações e projetos que visem o acolhimento de pessoas travestis, transexuais ou LGBTQIA+ em situação de rua, exclusão e/ou vulnerabilidade social.
Autor(a): Vítor Fonseca
Relator(a): Bárbara Vieira