Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PEC 975/2020








Ementa: Altera o caput do artigo 206 e o inciso I da Constituição Federal de 1988, e acrescenta as alíneas “a” e “b” neste, para dispor sobre a igualdade de direito na inclusão digital de estudantes.
Texto Original
Entenda a proposta: Inclusão digital de estudantes, com fornecimento de equipamentos eletrônicos e pacote de internet para alunos cuja renda familiar seja menor que meio salário mínimo por pessoa.
Autor(a): Filipe Zanovello
Relator(a): Matheus Luquini
Situação do Projeto: Rejeitado