Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 438/2020








Ementa: Acrescenta à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a exigência de que percentual mínimo dos recursos didáticos utilizados para cumpri-la sejam de autoria afro-brasileira e/ou indígena.
Texto Original
Entenda a proposta: Obrigatoriedade mínima de 50% dos recursos didáticos utilizados no ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena sejam produzidos ou de autoria afro-brasileira e/ou indígena.
Autor(a): Lidia Sousa
Relator(a): Maria Helena Soté