Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 710/2020








Ementa: Dispõe sobre a redução do IRPJ (Imposto de renda para pessoa jurídica) para microempresas criadas por indivíduos residentes em favelas, para microempresas que ofereçam descontos ou desenvolvam projetos de participação popular em favelas.
Texto Original
Entenda a proposta: Redução do Imposto de renda para microempresas criadas por indivíduos residentes em favelas, bem como para microempresas que ofereçam descontos ou desenvolvam projetos de participação popular em favelas.
Autor(a): Daniel Moura
Relator(a): Day Lima