Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Proposta legislativa PJB
PL 385/2020








Ementa: Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional a partir da redistribuição da regionalização do SUS e do aprimoramento dos serviços e do número de profissionais na atenção às saúdes primária, secundária e terciária em localidades carentes de acesso a tal direito fundamental.
Texto Original
Entenda a proposta: Criação do Programa “BraSUS” para a regionalização do SUS e aprimoramento de serviços e profissionais na atenção às saúdes primária, secundária e terciária em localidades carentes.
Autor(a): André Tavora
Relator(a): Geovanna Freitas