Bem-vindo à plataforma interativa do Parlamento Jovem Brasileiro. Aqui estão reunidas ferramentas legislativas que ampliam a interação entre seus participantes – e também permitem a participação da sociedade neste programa de Educação para Democracia realizado pela Câmara dos Deputados. Todas as propostas legislativas aqui apresentadas são de autoria de estudantes do Ensino Médio de selecionados para a edição 2020. Entenda as ferramentas e saiba como participar da próxima seleção do PJB.

Comissão de Saúde e Segurança Pública


Integrantes:

Propostas Legislativas PJB:

PL 175/2020
Institui o Sistema Nacional de Dados Básicos de Saúde, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado de dados básicos de saúde da população brasileira e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 299/2020
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para instituir o crime de linchamento virtual. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 350/2020
Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duração do processo e adicionando novo critério para revogação de prisão preventiva, motivada por tráfico de drogas, que excedam 365 dias.
PL 352/2020
Determina o incentivo, pelas universidades públicas federais, à doação de sangue e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 364/2020
Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas , em todos os Estados brasileiros, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 385/2020
Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional a partir da redistribuição da regionalização do SUS e do aprimoramento dos serviços e do número de profissionais na atenção às saúdes primária, secundária e terciária em localidades carentes de acesso a tal direito fundamental. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 389/2020
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e altera o parágrafo único do art. 152 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 para incluir a obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 410/2020
Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 412/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180). Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 421/2020
Institui a obrigatoriedade da inserção de conteúdos relacionados a primeiros socorros no Ensino Médio em Instituições de Ensino brasileiras. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 576/2020
Determina a criação de cota em concursos públicos da área da segurança pública e da área das Forças Armadas para cidadãos de baixa renda que tenham cumprido integralmente o serviço militar obrigatório ou que tenham sido submetidos à baixa antecipada da corporação ao serviço militar obrigatório e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 675/2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 951/2020
Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio, em hospitais públicos e privados. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PEC 1012/2020