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Previsão de Audiências Interativas

Seg 12 Abr
09h30 - Reunião Ordinária - CCET - Reunião Ordinária 1
Comissão de Cultura, Cidadania, Esporte e Turismo

INTEGRANTES:
Dep. Giovana Sabino da Silva (PR) - presidente da comissão
Dep. Hyago Santana Moreira (SP) - vice-presidente da comissão

Dep. Agostinho Michel Farias dos Santos (PA)
Dep. Ana Clara Cocatto Guermandi (SP)
Dep. Elber Souza Almeida (BA)
Dep. Gabriela Monzani Xavier (SP)
Dep. Haziel de Oliveira Soares (PI)
Dep. Isabelly Pereira Domingos (MT)
Dep. Luan Vinicius dos Reis (SP)
Dep. Luana Prado Oliveira Souza (SE)
Dep. Raiane Cristina AraÚjo Maluf (RR)
Dep. Reginaldo Viana da Silva Filho (AL)
Dep. Vitória Rodrigues de Oliveira (RJ)

**********

PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 61/2020
Dispõe sobre a criação de incentivos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nas escolas públicas de ensino médio dos estados brasileiros. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 145/2020
Determina a oferta de projetos desportivos educacionais à egressos do sistema socioeducativo, bem como estabelece certas condições no que tange às ações de apoio e acompanhamento, com o objetivo de educar e ressocializá-los por estes meios. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PLC 303/2020
Acrescenta item à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

4 - PL 482/2020
Determina a remoção, ou alteração de monumentos que ofendem e difamam os atuais interesses sociais, revisando estátuas que tenham cunho racista ou genocida e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 507/2020
Dispõe sobre a instituição, a âmbito nacional, da “Semana da Cooperação e Empatia na Escola”, a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, na forma que especifica Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 530/2020
Determina a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta, realizada anualmente em instituições públicas e privadas do Brasil e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 655/2020
Determina a criação da Olimpíada Nacional de Práticas de Cidadania (ONPC), destinada às escolas públicas e privadas para incentivo a cidadania em consonância com os direitos humanos. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 812/2020
Dispõe sobre o incentivo às pesquisas científicas nas suas respectivas áreas acerca dos idiomas Indígenas brasileiros por instituições públicas, privadas e sem fins lucrativos e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
7 - PL 863/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos de fomento a leitura no país, articula acerca das bibliotecas públicas e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 885/2020
Institui o Programa de Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas (REDUVI), visando o desenvolvimento cívico e socioemocional das crianças e dos adolescentes matriculados nas escolas brasileiras. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 1011/2020
Dispõe sobre a criação da Semana Democrática, visando a adoção de medidas para o amadurecimento do senso democrático dos cidadãos e, por conseguinte, a evolução democrática.

10 - PL 1022/2020
Dispõe sobre o dever do Governo Federal e das instituições de ensino superior de incentivar a iniciação científica em escolas públicas de Ensino Médio, por meio da realização de feiras científicas anuais e da oferta de bolsas de estudo.

Seg 12 Abr
15h00 - Reunião Ordinária - CE - Reunião Ordinária 1
Comissão de Educação

INTEGRANTES:
Rafaela de Souza Leite (MS) - presidente da comissão
Sofia Santos de Oliveira (MG) - vice-presidente da comissão

Aline Regina Maceno Liberato (RJ)
Amanda Lara Santos (MG)
Clara Adriana Burghardt (RS)
Eduarda Caroline Machado de Souza (RO)
Eduardo Vasconcelos Goyanna Filho (DF)
Filipe Belchior Bessa Zanovello (MG)
Jamily Samara Jesus Aleluia (BA)
Jéssica Vitória Bezerra do Nascimento (RN)
Lidia Nataly Santos Sousa (MG)
Maria Clara Amorim de Souza (GO)
Maria Helena Oliveira Soté (MG)
Maria Júlia Duarte de Castro Pereira (CE)
Matheus Francisco Luquini de Souza (BA)
Patrícia Dettmann Tonoli (ES)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 207/2020
Dispõe sobre a inclusão do exercício de jogos eletrônicos na grade curricular dos estudantes do ensino fundamental das escolas públicas e privadas. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 249/2020
Determina o veto à utilização de obras literárias cujo conteúdo seja racista, machista e/ou homofóbico na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além da criação de um protocolo comum de como abordar esses livros no Ensino Médio. Essa medida visa garantir que as novas gerações não sejam expostas à naturalização de preconceitos. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PL 344/2020
Determina a obrigatoriedade do ensino e conscientização sobre o machismo nas escolas públicas e privadas, para alunos de nível de ensino fundamental e médio. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

4 - PL 414/2020
Institui a implantação do Projeto “Amparo Mental Pós-Pandemia - AMEPP” nas escolas públicas de todo o território nacional, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 435/2020
Dispõe sobre a contratação de um profissional da área de Tecnologia da Informação (TI) em escolas públicas de Ensino Fundamental II e Médio. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 438/2020
Acrescenta à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a exigência de que percentual mínimo dos recursos didáticos utilizados para cumpri-la sejam de autoria afro-brasileira e/ou indígena. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

7 - PL 516/2020
Institui a implementação de Olimpíadas Científicas Socioeducativas (OCSs) nas unidades de internação em todo o território nacional e dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de Olimpíadas do Conhecimento no sistema socioeducativo brasileiro. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 534/2020
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, objetivando garantir acessibilidade aos estudantes que não dispõem comprovação de residência fixa ao matricular-se na modalidade de ensino de educação de jovens e adultos (EJA); Institui obrigatoriedade no provimento de documentação àqueles que não as dispõem e as necessite para realização de matrícula em unidade escolar. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 580/2020
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento Fotovoltaico (PNRF), visando regulamentar a destinação final mais adequada para painéis solares fotovoltaicos pós-consumo e impulsionar o desenvolvimento da energia solar como forma de suprimento da cadeia elétrica brasileira. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

10 - PL 581/2020
Dispõe sobre a ampliação da jornada e do currículo escolares por meio da criação do projeto “Educação Sapiente” em instituições públicas de Ensino Fundamental II e Médio. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

11 - PL 646/2020
Estabelece a implantação do Programa Nacional de Educomunicação (PNEducom), e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
12 - PL 794/2020
Dispõe sobre a criação de uma Plataforma de Aprendizagem Nacional com temáticas voltadas principalmente para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo aos estudantes das escolas públicas acesso a uma aprendizagem colaborativa, a uma pesquisa mais enriquecedora, bem como à equidade no tocante aos letramentos digitais. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

13 - PL 904/2020
Institui a implantação do Programa Educação Antirracista em todos os níveis da Educação brasileira: Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Universitário. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

14 - PEC 975/2020
Altera o caput do artigo 206 e o inciso I da Constituição Federal de 1988, e acrescenta as alíneas “a” e “b” neste, para dispor sobre a igualdade de direito na inclusão digital de estudantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

15 - PL 999/2020
Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades extracurriculares de estudantes do ensino médio Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

16 - PL 1018/2020
Dispõe o acréscimo do § 6° ao artigo 26° da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.

Sex 16 Abr
09h30 - Reunião Ordinária - CCET - Reunião Ordinária 2
Comissão de Cultura, Cidadania, Esporte e Turismo

INTEGRANTES:
Dep. Giovana Sabino da Silva (PR) - presidente da comissão
Dep. Hyago Santana Moreira (SP) - vice-presidente da comissão

Dep. Agostinho Michel Farias dos Santos (PA)
Dep. Ana Clara Cocatto Guermandi (SP)
Dep. Elber Souza Almeida (BA)
Dep. Gabriela Monzani Xavier (SP)
Dep. Haziel de Oliveira Soares (PI)
Dep. Isabelly Pereira Domingos (MT)
Dep. Luan Vinicius dos Reis (SP)
Dep. Luana Prado Oliveira Souza (SE)
Dep. Raiane Cristina AraÚjo Maluf (RR)
Dep. Reginaldo Viana da Silva Filho (AL)
Dep. Vitória Rodrigues de Oliveira (RJ)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 61/2020
Dispõe sobre a criação de incentivos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nas escolas públicas de ensino médio dos estados brasileiros. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 145/2020
Determina a oferta de projetos desportivos educacionais à egressos do sistema socioeducativo, bem como estabelece certas condições no que tange às ações de apoio e acompanhamento, com o objetivo de educar e ressocializá-los por estes meios. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PLC 303/2020
Acrescenta item à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

4 - PL 482/2020
Determina a remoção, ou alteração de monumentos que ofendem e difamam os atuais interesses sociais, revisando estátuas que tenham cunho racista ou genocida e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 507/2020
Dispõe sobre a instituição, a âmbito nacional, da “Semana da Cooperação e Empatia na Escola”, a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, na forma que especifica Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
PL 530/2020
Determina a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta, realizada anualmente em instituições públicas e privadas do Brasil e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 655/2020
Determina a criação da Olimpíada Nacional de Práticas de Cidadania (ONPC), destinada às escolas públicas e privadas para incentivo a cidadania em consonância com os direitos humanos. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 812/2020
Dispõe sobre o incentivo às pesquisas científicas nas suas respectivas áreas acerca dos idiomas Indígenas brasileiros por instituições públicas, privadas e sem fins lucrativos e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
7 - PL 863/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos de fomento a leitura no país, articula acerca das bibliotecas públicas e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 885/2020
Institui o Programa de Redução dos Impactos da Violência Urbana nas Escolas (REDUVI), visando o desenvolvimento cívico e socioemocional das crianças e dos adolescentes matriculados nas escolas brasileiras. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 1011/2020
Dispõe sobre a criação da Semana Democrática, visando a adoção de medidas para o amadurecimento do senso democrático dos cidadãos e, por conseguinte, a evolução democrática.

10 - PL 1022/2020
Dispõe sobre o dever do Governo Federal e das instituições de ensino superior de incentivar a iniciação científica em escolas públicas de Ensino Médio, por meio da realização de feiras científicas anuais e da oferta de bolsas de estudo.

Sex 16 Abr
15h00 - Reunião Ordinária - CE - Reunião Ordinária 1
Comissão de Educação

INTEGRANTES:
Rafaela de Souza Leite (MS) - presidente da comissão
Sofia Santos de Oliveira (MG) - vice-presidente da comissão

Aline Regina Maceno Liberato (RJ)
Amanda Lara Santos (MG)
Clara Adriana Burghardt (RS)
Eduarda Caroline Machado de Souza (RO)
Eduardo Vasconcelos Goyanna Filho (DF)
Filipe Belchior Bessa Zanovello (MG)
Jamily Samara Jesus Aleluia (BA)
Jéssica Vitória Bezerra do Nascimento (RN)
Lidia Nataly Santos Sousa (MG)
Maria Clara Amorim de Souza (GO)
Maria Helena Oliveira Soté (MG)
Maria Júlia Duarte de Castro Pereira (CE)
Matheus Francisco Luquini de Souza (BA)
Patrícia Dettmann Tonoli (ES)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 207/2020
Dispõe sobre a inclusão do exercício de jogos eletrônicos na grade curricular dos estudantes do ensino fundamental das escolas públicas e privadas. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 249/2020
Determina o veto à utilização de obras literárias cujo conteúdo seja racista, machista e/ou homofóbico na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além da criação de um protocolo comum de como abordar esses livros no Ensino Médio. Essa medida visa garantir que as novas gerações não sejam expostas à naturalização de preconceitos. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PL 344/2020
Determina a obrigatoriedade do ensino e conscientização sobre o machismo nas escolas públicas e privadas, para alunos de nível de ensino fundamental e médio. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

4 - PL 414/2020
Institui a implantação do Projeto “Amparo Mental Pós-Pandemia - AMEPP” nas escolas públicas de todo o território nacional, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 435/2020
Dispõe sobre a contratação de um profissional da área de Tecnologia da Informação (TI) em escolas públicas de Ensino Fundamental II e Médio. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 438/2020
Acrescenta à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, a exigência de que percentual mínimo dos recursos didáticos utilizados para cumpri-la sejam de autoria afro-brasileira e/ou indígena. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

7 - PL 516/2020
Institui a implementação de Olimpíadas Científicas Socioeducativas (OCSs) nas unidades de internação em todo o território nacional e dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de Olimpíadas do Conhecimento no sistema socioeducativo brasileiro. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 534/2020
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, objetivando garantir acessibilidade aos estudantes que não dispõem comprovação de residência fixa ao matricular-se na modalidade de ensino de educação de jovens e adultos (EJA); Institui obrigatoriedade no provimento de documentação àqueles que não as dispõem e as necessite para realização de matrícula em unidade escolar. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 580/2020
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento Fotovoltaico (PNRF), visando regulamentar a destinação final mais adequada para painéis solares fotovoltaicos pós-consumo e impulsionar o desenvolvimento da energia solar como forma de suprimento da cadeia elétrica brasileira. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

10 - PL 581/2020
Dispõe sobre a ampliação da jornada e do currículo escolares por meio da criação do projeto “Educação Sapiente” em instituições públicas de Ensino Fundamental II e Médio. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

11 - PL 646/2020
Estabelece a implantação do Programa Nacional de Educomunicação (PNEducom), e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.
12 - PL 794/2020
Dispõe sobre a criação de uma Plataforma de Aprendizagem Nacional com temáticas voltadas principalmente para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo aos estudantes das escolas públicas acesso a uma aprendizagem colaborativa, a uma pesquisa mais enriquecedora, bem como à equidade no tocante aos letramentos digitais. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

13 - PL 904/2020
Institui a implantação do Programa Educação Antirracista em todos os níveis da Educação brasileira: Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Universitário. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

14 - PEC 975/2020
Altera o caput do artigo 206 e o inciso I da Constituição Federal de 1988, e acrescenta as alíneas “a” e “b” neste, para dispor sobre a igualdade de direito na inclusão digital de estudantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

15 - PL 999/2020
Institui a criação do Programa de Incentivo e Difusão de Informação ao Estudante (PIDIE) para divulgar e incentivar a participação em atividades extracurriculares de estudantes do ensino médio Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

16 - PL 1018/2020
Dispõe o acréscimo do § 6° ao artigo 26° da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.

Seg 19 Abr
09h30 - Reunião Ordinária - CSSP - Reunião Ordinária 1
Comissão de Saúde e Segurança Pública

INTEGRANTES:
Henrique Soares Ribeiro Sant´anna de Oliveira (RS) - presidente da comissão
Cristine Rodrigues de Almeida da Silva (RJ) - vice-presidente da comissão

Ana Beatriz Saturnino Peccioli (SP)
André Barreto Tavora (CE)
Evandro José Faria Junior (PR)
Geovanna Alves do Nascimento Freitas (GO)
Gregori Carvalho Calixto (AC)
Kauã Cerqueira Dias (BA)
Lucas Brito Meira (PB)
Maria Antônia Nel Sousa (MA)
Maria Luísa Trevisan (RS)
Rafaela Cristina Ferreira (MG)
Tiago Ramos Delamarque (MA)
Vitória Capuchi da Silva (PR)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 175/2020
Institui o Sistema Nacional de Dados Básicos de Saúde, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado de dados básicos de saúde da população brasileira e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 299/2020
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para instituir o crime de linchamento virtual. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PL 350/2020
Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duração do processo e adicionando novo critério para revogação de prisão preventiva, motivada por tráfico de drogas, que excedam 365 dias.

4 - PL 352/2020
Determina o incentivo, pelas universidades públicas federais, à doação de sangue e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 364/2020
Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas, em todos os Estados brasileiros, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 385/2020
Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional a partir da redistribuição da regionalização do SUS e do aprimoramento dos serviços e do número de profissionais na atenção às saúdes primária, secundária e terciária em localidades carentes de acesso a tal direito fundamental. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

7 - PL 389/2020
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e altera o parágrafo único do art. 152 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 para incluir a obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 410/2020
Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 412/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180). Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

10 - PL 421/2020
Institui a obrigatoriedade da inserção de conteúdos relacionados a primeiros socorros no Ensino Médio em Instituições de Ensino brasileiras. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

11 - PL 576/2020
Determina a criação de cota em concursos públicos da área da segurança pública e da área das Forças Armadas para cidadãos de baixa renda que tenham cumprido integralmente o serviço militar obrigatório ou que tenham sido submetidos à baixa antecipada da corporação ao serviço militar obrigatório e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

12 - PL 675/2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

13 - PL 951/2020
Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio, em hospitais públicos e privados. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

14 - PEC 1012/2020
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pública, norteada pela desmilitarização, unificação, formação humanizada, sindicalização, integridade psicológica e sistema de inteligência.

Seg 19 Abr
15h00 - Reunião Ordinária - CDHM - Reunião Ordinária 1
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

INTEGRANTES:
Lucas Bittencourt Marques da Silva (PA) - presidente da comissão
Pedro Luan Santos de Sousa (BA) - vice-presidente da comissão

Allan Nascimento (SP)
Ana Luiza Luz dos Santos (MA)
Anna EmÍlia Almeida Costa (Menezes de Freitas (PB)
Bárbara Vitória Vieira (SP)
Carolina Campos Fontenele Martins (RJ)
Isabelle Victoria Pereira de Souza (SP)
Jaciara Marhold 9SC)
João Vitor Sales Zaidan (PE)
Kamily de Moraes Teixeira (SP)
Madeleine Moreira dos Santos (RJ)
Matheus Eduardo Marques dos Santos (RJ)
Ryan Alves Rocha (MG)
Vítor Henrique Leal Fonseca (PA)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 151/2020
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 que atualiza e consolida as normas eleitorais e dá outras providências, bem como estabelece a democratização eleitoral. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 188/2020
Determina a criação do Programa Casa Para Todos destinado a proporcionar moradia digna a pessoas em situação de rua garantido pela Constituição Federal. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PL 262/2020
Determina as condições de uso, por crianças e adolescentes, em redes e plataformas sociais on-line que envolvam um sistema de monetização ou propaganda, visando proteger a integridade infantil.

4 - PL 304/2020
Determina a criação do Programa Brasileiro de Alimentação Fora da Escola (PBAFE); altera a Lei nº 11.947, de 16 junho de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar; e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 399/2020
Institui o Programa Nacional Revolução Prateada (PNARP), destinado a subsidiar iniciativas sem fins lucrativos que atuem na forma de lares de idosos visando à asseguração do direito à dignidade e do bem estar de subsistência da pessoa idosa. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 597/2020
Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 para estimular o ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

7 - PL 610/2020
Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Travestis e Transexuais (FUNATRANS). Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 618/2020
Torna desnecessário o consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais para solicitação do uso do nome social nos registros escolares, a partir dos dezesseis anos de idade, em instituições de ensino da educação básica de todo o território nacional. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 663/2020
Acrescenta na Lei 12.711/2012, determinando a criação de dispositivos que regulamentam fiscalização do uso das Cotas em institutos de ensino. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

10 - PL 731/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação de pessoas na condição de refugiadas. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

11 - PL 805/2020
Determina a obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

12 - PL 854/2020
Implementa uma nova perspectiva da educação em abrigos de crianças e adolescentes ensinando sobre inteligência emocional, autoconhecimento, educação financeira e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

13 - PL 884/2020
Dá nova redação a Lei Federal n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Lei de Cotas, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

14 -PL 888/2020
Institui o Imposto de Estímulo à Diversidade Racial no Ambiente Escolar (IEDRAE), regulamenta seu recolhimento e dispõe sobre a destinação dos fundos monetários provenientes de sua receita. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

15 - PL 1063/2020
Altera os artigos 2 e 23 da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências às pessoas em situação de rua ou extrema pobreza.

Sex 23 Abr
09h30 - Reunião Ordinária - CSSP - Reunião Ordinária 2
Comissão de Saúde e Segurança Pública

INTEGRANTES:
Henrique Soares Ribeiro Sant´anna de Oliveira (RS) - presidente da comissão
Cristine Rodrigues de Almeida da Silva (RJ) - vice-presidente da comissão

Ana Beatriz Saturnino Peccioli (SP)
André Barreto Tavora (CE)
Evandro José Faria Junior (PR)
Geovanna Alves do Nascimento Freitas (GO)
Gregori Carvalho Calixto (AC)
Kauã Cerqueira Dias (BA)
Lucas Brito Meira (PB)
Maria Antônia Nel Sousa (MA)
Maria Luísa Trevisan (RS)
Rafaela Cristina Ferreira (MG)
Tiago Ramos Delamarque (MA)
Vitória Capuchi da Silva (PR)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 175/2020
Institui o Sistema Nacional de Dados Básicos de Saúde, que dispõe sobre a criação de um sistema integrado de dados básicos de saúde da população brasileira e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 299/2020
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 para instituir o crime de linchamento virtual. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PL 350/2020
Altera os artigos 3º -B e 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) objetivando zelar pela razoável duração do processo e adicionando novo critério para revogação de prisão preventiva, motivada por tráfico de drogas, que excedam 365 dias.

4 - PL 352/2020
Determina o incentivo, pelas universidades públicas federais, à doação de sangue e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 364/2020
Determina a criação de grupos de apoio para casos de gravidez precoce a alunas de escolas públicas, em todos os Estados brasileiros, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 385/2020
Dispõe do Projeto de Lei Programa “BraSUS”, que visa a expansão do acesso democrático ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional a partir da redistribuição da regionalização do SUS e do aprimoramento dos serviços e do número de profissionais na atenção às saúdes primária, secundária e terciária em localidades carentes de acesso a tal direito fundamental. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

7 - PL 389/2020
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de importunação sexual e altera o parágrafo único do art. 152 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 para incluir a obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 410/2020
Determina a digitalização de sistemas de estabelecimentos de saúde em cidades com mais de 100 mil habitantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 412/2020
Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180). Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

10 - PL 421/2020
Institui a obrigatoriedade da inserção de conteúdos relacionados a primeiros socorros no Ensino Médio em Instituições de Ensino brasileiras. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

11 - PL 576/2020
Determina a criação de cota em concursos públicos da área da segurança pública e da área das Forças Armadas para cidadãos de baixa renda que tenham cumprido integralmente o serviço militar obrigatório ou que tenham sido submetidos à baixa antecipada da corporação ao serviço militar obrigatório e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

12 - PL 675/2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

13 - PL 951/2020
Dispõe sobre a inclusão de profissionais especializados em atendimento urgente e primário as pessoas com ideação ou tentativa de autoextermínio, em hospitais públicos e privados. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

14 - PEC 1012/2020
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 144-A, 144-B, 144-C e 144-D, estabelecendo uma reforma da segurança pública, norteada pela desmilitarização, unificação, formação humanizada, sindicalização, integridade psicológica e sistema de inteligência.

Sex 23 Abr
15h00 - Reunião Ordinária - CDHM - Reunião Ordinária 2
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

INTEGRANTES:
Lucas Bittencourt Marques da Silva (PA) - presidente da comissão
Pedro Luan Santos de Sousa (BA) - vice-presidente da comissão

Allan Nascimento (SP)
Ana Luiza Luz dos Santos (MA)
Anna EmÍlia Almeida Costa (Menezes de Freitas (PB)
Bárbara Vitória Vieira (SP)
Carolina Campos Fontenele Martins (RJ)
Isabelle Victoria Pereira de Souza (SP)
Jaciara Marhold 9SC)
João Vitor Sales Zaidan (PE)
Kamily de Moraes Teixeira (SP)
Madeleine Moreira dos Santos (RJ)
Matheus Eduardo Marques dos Santos (RJ)
Ryan Alves Rocha (MG)
Vítor Henrique Leal Fonseca (PA)

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PAUTA DE VOTAÇÃO:
1 - PL 151/2020
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997 que atualiza e consolida as normas eleitorais e dá outras providências, bem como estabelece a democratização eleitoral. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

2 - PL 188/2020
Determina a criação do Programa Casa Para Todos destinado a proporcionar moradia digna a pessoas em situação de rua garantido pela Constituição Federal. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

3 - PL 262/2020
Determina as condições de uso, por crianças e adolescentes, em redes e plataformas sociais on-line que envolvam um sistema de monetização ou propaganda, visando proteger a integridade infantil.

4 - PL 304/2020
Determina a criação do Programa Brasileiro de Alimentação Fora da Escola (PBAFE); altera a Lei nº 11.947, de 16 junho de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar; e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

5 - PL 399/2020
Institui o Programa Nacional Revolução Prateada (PNARP), destinado a subsidiar iniciativas sem fins lucrativos que atuem na forma de lares de idosos visando à asseguração do direito à dignidade e do bem estar de subsistência da pessoa idosa. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

6 - PL 597/2020
Altera o art. 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 para estimular o ingresso de pessoas com deficiência no ensino superior e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

7 - PL 610/2020
Institui o Programa Nacional Acolhimento a Pessoas Travestis e Transexuais (PROTRANS) e o Fundo Nacional de Apoio a Casas de Acolhimento para Travestis e Transexuais (FUNATRANS). Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

8 - PL 618/2020
Torna desnecessário o consentimento dos representantes legais de pessoas transexuais, travestis, transgêneros ou intersexuais para solicitação do uso do nome social nos registros escolares, a partir dos dezesseis anos de idade, em instituições de ensino da educação básica de todo o território nacional. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

9 - PL 663/2020
Acrescenta na Lei 12.711/2012, determinando a criação de dispositivos que regulamentam fiscalização do uso das Cotas em institutos de ensino. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

10 - PL 731/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação de pessoas na condição de refugiadas. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

11 - PL 805/2020
Determina a obrigatoriedade de abrigos (locais de acolhimento noturno) para moradores de rua em municípios com mais de 500 mil habitantes. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

12 - PL 854/2020
Implementa uma nova perspectiva da educação em abrigos de crianças e adolescentes ensinando sobre inteligência emocional, autoconhecimento, educação financeira e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

13 - PL 884/2020
Dá nova redação a Lei Federal n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Lei de Cotas, e dá outras providências. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

14 -PL 888/2020
Institui o Imposto de Estímulo à Diversidade Racial no Ambiente Escolar (IEDRAE), regulamenta seu recolhimento e dispõe sobre a destinação dos fundos monetários provenientes de sua receita. Esta proposta foi selecionada pelo Parlamento Jovem Brasileiro para debate entre estudantes ao longo da edição 2020.

15 - PL 1063/2020
Altera os artigos 2 e 23 da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências às pessoas em situação de rua ou extrema pobreza.